Dois engenheiros usando coletes de segurança amarelos e capacetes brancos estão trabalhando ao ar livre. Um está segurando uma amostra de teste e uma pipeta, enquanto o outro está apontando para uma tela de laptop. Uma prancheta e tubos de ensaio também são visíveis, pois eles garantem o licenciamento ambiental perto de uma estrutura industrial.

Licenciamento Ambiental

O licenciamento ambiental é uma ferramenta de gestão pública que garante o controle das atividades humanas que interferem no meio ambiente. Para iniciar o seu negócio de forma correta, é fundamental verificar se ele precisa de licenciamento ambiental para funcionar.

O licenciamento é prévio à instalação de atividades potencialmente poluidoras. Ele envolve análises técnicas, estudos ambientais e participação social, como audiências públicas.

Existem três tipos principais de licenciamento ambiental no Brasil:

  1. Licença Prévia (LP): É a primeira etapa e ocorre antes da instalação do empreendimento. Nesse estágio, são avaliados os impactos ambientais e as medidas mitigadoras. A LP aprova a viabilidade ambiental do projeto.
  2. Licença de Instalação (LI): Autoriza o início das obras e instalações do empreendimento. Ela verifica se o projeto está de acordo com as especificações da LP e inclui detalhes técnicos.
  3. Licença de Operação (LO): Permite o funcionamento regular do empreendimento após a conclusão das obras. A LO é concedida após vistorias e verificações de conformidade.

Cada tipo de licença tem sua função específica e contribui para o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental.

O licenciamento ambiental é um processo fundamental para empreendimentos que podem causar impactos ao meio ambiente. Ele é exigido pelas esferas municipal, estadual e federal e envolve várias etapas.